Ministério Publico Estadual realiza Audiência Publica em Pinheiro, para debater Planejamento estratégico

A procuradora-geral de Justiça, promotores e autoridades durante abertura da audiência


Participantes da audiência pública em Pinheiro

Créditos: Rodrigo Freitas

Segurança pública, meio ambiente, igualdade racial foram alguns dos assuntos levantados na audiência


Teve início na manhã desta terça-feira, 7, no salão da Igreja da Imaculada Conceição, em Pinheiro, a segunda audiência pública da elaboração do Planejamento Estratégico 2012 – 2016 do Ministério Público do Estado do Maranhão. O encontro reuniu cerca de 100 pessoas de diversos municípios da baixada maranhense.

Ao abrir o evento, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro ressaltou sua alegria em ouvir da população as ações que devem ser priorizadas e as metas a serem alcançadas pelo Ministério Público na defesa da cidadania.

Mais que as questões gerais, Fátima Travassos lembrou a necessidade de conhecer as demandas prioritárias de cada região do estado. A procuradora também ressaltou a necessidade de maior aproximação entre os promotores de Justiça e a sociedade, buscando garantir a solução dos problemas.

Várias questões foram relatadas pela população, sendo grande parte deles ligados à proteção das crianças e adolescentes e às agressões ao meio ambiente. Um dos problemas mais citados, e que atinge diversos municípios da região, é o aumento no consumo e tráfico de drogas. O fortalecimento de ações de prevenção e controle e também dos conselhos tutelares foram alguns dos pontos ressaltados pela comunidade.

Uma das defensoras do fortalecimento dos conselhos foi a delegada regional de Pinheiro, Laura Amélia Barbosa. Ela enfatizou, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido nos 21 municípios da Regional, que é a maior do estado. Atualmente, apenas 10 desses municípios têm delegados, estando 11 sob a jurisdição direta da Delegacia Regional.

Outras sugestões ligadas à questão da infância e juventude foram a de criação de uma promotoria especializada em Pinheiro e da ação do Ministério Público para garantir a prioridade absoluta de crianças e adolescentes já na elaboração dos orçamentos dos municípios, inclusive com a elaboração de políticas públicas que garantam a saúde, educação, esporte, lazer e moradias dignas a crianças e adolescentes.

QUILOMBOLA - A questão quilombola também foi recorrente. De acordo com a assessora jurídica da Secretaria de Estado de Igualdade Racial, Maria Luisa Marinho, presente à audiência, das cerca de 700 comunidades remanescentes de quilombos existentes no Maranhão, aproximadamente 670 estão na baixada. Dessas, pelo menos 34 estão envolvidas em conflitos agrários que levam a crimes e ameaças de morte. Além da garantia de segurança aos representantes das comunidades, foi enfatizada a necessidade de maior rapidez nos processos de regularização das terras.

Os campos e rios da baixada também foram amplamente discutidos. Problemas como a criação de búfalos, a pesca predatória, a extração irregular de areia nos rios e o cercamento dos campos foram alguns dos assuntos discutidos e para os quais foi pedida atenção especial do Ministério Público, bem como a degradação dos rios Pericumã e Turiaçu. A instituição também foi chamada a colaborar na expansão de um projeto de educação ambiental que vem sendo desenvolvido nos municípios de Santa Helena e Apicum-Açu.

A questão ambiental também foi lembrada nas diversas reclamações sobre poluição sonora nas áreas urbanas de Pinheiro e outros municípios da região. A falta de controle sobre os locais e horários de realização de festas também foi uma reclamação bastante presente. Essas festas, seriam, inclusive, espaços em que há presença constante de menores, consumo de álcool e drogas e, em alguns casos, prostituição infantil.

Ao encerrar a audiência, a procuradora Fátima Travassos agradeceu às críticas e sugestões que servirão de base para o desenvolvimento de programas e projetos que garantam resolutividade aos problemas da população. A procuradora-geral de Justiça reforçou a necessidade de apoio da sociedade civil organizada e do Poder Judiciário, garantindo celeridade no julgamento das ações do Ministério Público na defesa da sociedade.

Ela enfatizou a necessidade da presença do Ministério Público em mais municípios e, para isso, pediu que a população cobre isso de seus deputados e senadores, garantindo recursos para isso. Para a procuradora é importante que a população não tenha medo e sim veja no Ministério Público um parceiro na busca da garantia de seus direitos.