O Tribunal de Contas do Estado condenou José Francisco
Pestana, prefeito afastado do município de Cururupu, a devolver R$ 1,3
milhão aos cofres do município. A decisão foi tomada na durante a sessão do
Pleno que julgou irregulares as contas de gestão do prefeito relativas ao exercício
financeiro de 2008.
Entre as irregularidades que levaram à rejeição das
contas se destacam desobediência aos princípios da licitação e transparência
fiscal, inconsistência da escrituração contábil, despesas sem comprovação e
contratação de pessoal sem amparo legal.
No quesito licitações, chamam a atenção, por
exemplo, despesa com melhoramento de ruas, no total de R$ 1.258.425,82, cuja
licitação teria sido realizada em dia diferente do previsto no aviso publicado
no diário oficial, sem qualquer justificativa. O relatório revela também a
realização de despesas com melhoramentos de estradas vicinais, pelo total de R$
586.599,65. Além do débito, o prefeito foi condenado ao pagamento de multas no
total de R$ 199 mil.
Em relação ao mesmo exercício, o Tribunal também
julgou irregulares as contas do prefeito afastado na condição de ordenador de
despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Cururupu.
Um conjunto de sete irregularidades detectadas,
onde se destacam desobediência ao princípio da licitação, levou o TCE a
condenar o gestor à devolução de R$ 5,5 milhões, débito compartilhado com
Rosário de Fátima Chaves, também ordenadora de despesa do Fundeb. Os dois
respondem também pela multa R$ 554,3 mil devida ao erário estadual. Cabe
recurso com relação aos dois julgamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário