Matinha - Mantido recebimento de denúncia contra prática ilícita do prefeito

Por Luís Pablo

O prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como Beto Pixuta, parece que não aprendeu à administrar a coisa pública de forma correta. Todos os seus atos ilicitos quando foi gestor em 2006 parece permanecer na sua atual gestão.

Em razão disso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido feito em recurso por ele e manteve decisão da Justiça de 1º grau, que recebeu a petição inicial de ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual contra o gestor. A decisão de primeira instância concluiu pela existência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa.

Beto Pixuta recorreu, sustentando a necessidade de nulidade da decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Matinha, por entender que não houve fundamentação. Alegou que o juiz não se manifestou sobre os pontos apresentados em sua manifestação preliminar.

O Ministério Público, por sua vez, argumentou que não se deve confundir decisão sucinta com decisão sem fundamento, sustentando que, na presença de meros indícios de ato de improbidade, o recebimento da petição inicial é a regra.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) concordou com o argumento do MP, segundo o qual, nesse tipo de ação, vale o princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade).

O relator acrescentou que a decisão de recebimento da petição inicial não exige fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o magistrado fique convencido da existência de meros indícios do ato supostamente ímprobo. Para tanto, citou jurisprudências do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concluiu que na decisão de 1º grau há fundamentação, embora sucinta. Os desembargadores Jaime Araújo e Raimundo Barros também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

É bem provável que o prefeito de Matinha corra para pedir a ajuda do seu padrinho para que consiga uma generosa decisão, assim como obteve da desembargadora Anildes Cruz, que anulou a decisão de primeira instância que suspendeu, por cinco anos, os seus direitos políticos.