Bomba – Prefeitura de Pinheiro tem contrato com a empresa fantasma Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções), denunciada por fraude em Anajatuba

A prefeitura de Pinheiro tem pelo menos dois contratos com a empresa fantasma Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções), suspeita de participar de um suposto esquema de desvio de R$ 9 milhões em verbas públicas com a Prefeitura de Anajatuba.  A denúncia foi feita no dia 9 de novembro, em reportagem do quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico.

Ontem 03/12,  as Policias Federal e Civim cumpriram catorze mandados de busca e apreensão em São Luís e em Itapecuru-Mirim.  Entre os alvos da investigação, está o apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, na área nobre da capital maranhense.

Fabiano é proprietário das empresas Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) que possui pelo menos dois contratos com a Prefeitura de Pinheiro para prestação de eveentos.

 De acordo com o MP-MA, no apartamento dele, foi encontrado um carimbo do cartório “Celso Coutinho” e uma planilha apontando que uma das empresas teria firmado contratos para a realização do carnaval 2013 em municípios do interior do Maranhão, cujos valores somados ultrapassam os R$ 12 milhões.

Em entrevista à TV Mirante na quarta-feira (3), o promotor de Justiça Marco Aurélio Rodrigues afirmou  que as investigações sobre o suposto esquema de desvios de verbas comandado pelo empresário Fabiano de Carvalho Bezerra junto a prefeituras do Maranhão apontam desfalques de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Além de Anajatuba, há a confirmação de que ele operava em Bom Jardim, Itapecuru-Mirim, Caxias, Pinheiro, Codó e outros", revelou.

Rodrigues confirmou que Fabiano é o operador do suposto esquema de fraude e contou que o empresário está sendo interrogado na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). "O início das investigações já apontavam para o Fabiano, inclusive na reportagem do próprio Fantástico, e ele realmente é o operador das empresas fantasmas. Ele está sendo ouvido na Seic e está acompanhando o auto de apreensão de toda a documentação", disse.

Veja os contratos firmados com a empresa fantasma Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e Prefeitura Municipal de Pinheiro, publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/PP/01/2013. PARTES: Município de Pinheiro-MA, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro e Vieira e Bezerra Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação de palco (incluindo montagem/ desmontagem), sonorização, iluminação cênica de palco, grupo gerador, banheiros químicos e show pirotécnico (fogos de artifícios), para a realização do evento denominado “Carnaval 2013”, de interesse da Prefeitura Municipal de Pinheiro, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de fevereiro de 2013; vigência: 120 (cento e vinte) dias. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Poder: 02. Prefeitura; ÓRGÃO: 02.15 -Sec.Municipal da Cultura, Esporte e Lazer; UNIDADE: 02.15.15 -Sec.Municipal da Cultura, Esporte e Lazer; Funcional Programática: 13.392.033 3.2235.0000 Promoção de Eventos e Grupos MusicaiS; Categoria Econômica: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha Reduzida: 636. SIGNATÁRIOS: Sr. FILADELFO MENDES NETO, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JOSÉ FERNANDO JUNIOR BATISTA VIEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Pinheiro - MA, em 05 de fevereiro de 2013. Dr. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES. OAB/MA nº 11451. Sub. Procurador do Município.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/INEX/01/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Vieira e Bezerra Ltda. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em apresentação de bandas de reconhecimento nacional para eventos musicais e shows, para realização e produção nesta cidade de Pinheiro, do evento denominado “Carnaval 2013”, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2013, com apresentação de 10 (dez) shows artísticos, totalizando 26 (vinte e seis) horas de shows, com bandas com repertórios musicais de reconhecida popularidade e notoriedade em Pinheiro, Estado do Maranhão e no Cenário Nacional, de interesse da Prefeitura Municipal de Pinheiro, conforme especificações contidas na Inexigibilidade nº 01/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil, reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05/02/2013; Término: 120 (cento e vinte) dias. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, Poder: 02. Prefeitura; ÓRGÃO: 02.15 - Sec.Municipal da Cultura, Esporte e Lazer; UNIDADE: 02.15.15 - Sec.Municipal da Cultura, Esporte e Lazer; Funcional Programática: 13.392.033 3.2235.0000 Promoção de Eventos e Grupos Musicais; Categoria Econômica: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha Reduzida: 636. SIGNATÁRIOS: Sr. FILADELFO MENDES NETO, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr.Antonio José Fernando Junior Batista Vieira, Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro - MA, 05 de fevereiro de 2013. Dr. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES. OAB/MA Nº 11451. Sub. Procurador do Município.