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Ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió e o vereador Rogério Martins (PT) estão com os direitos políticos suspenso por 5 anos.
Uma Ação Civil Pública por improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, resultou em sentença do Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Dr. Antônio Agenor Gomes, condenando o ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva (Curió), e o vereador Rogério Martins Marques(PT) com suspensão dos direitos políticos por 5 anos e perda da função pública.
De acordo com a Decisão, o ex-prefeito Curió e o então Secretário Municipal de Educação, Rogério Marques, valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar o Sindicato de Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia – SINSEREP – TU.
“Valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar um sindicato, manipulando-o para que se tornasse conivente e omisso, em franca incompatibilidade com a defesa dos interesses da categoria que a entidade deveria representar”, diz o Juiz Antônio Agenor.
Ainda segundo a decisão da Justiça, os réus foram condenados nas sanções do art. 12, inc. III, da Lei nº 8.429/1999, e por consequência: “Pagamento de multa correspondente a trinta vezes o valor da renumeração recebida pelos réus condenados; Suspensão dos direitos político pelo prazo de cinco anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios entre outros”.
Perda do cargo
Se o ex-prefeito Domingos Curió está inelegível por cinco anos, a situação do vereador Rogério Martins Marques é ainda pior. O petista que conseguiu eleger-se com 165 votos na eleição de 2012 em Turilândia, ficando em último lugar, deve perder o cargo. Haja vista que por conta da decisão da Justiça seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos.
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