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| Foto ilustração |
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, encaminhou
à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (20) o Projeto de Lei n. 009/2017 que institui a Política Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A construção do projeto começou nos
primeiros dias da nova gestão e representa um marco na estruturação de uma
legislação única sobre o assunto na cidade.
Para José Maria Fernandes, Secretário de Meio Ambiente, a nova legislação permite a criação de instrumentos de controle
ambiental, fomentando o desenvolvimento ao lado da preservação ambiental. “O
texto reconhece os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e
equilibrado, o que inclui os animais domésticos e silvestres, e protege as
comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços” disse o secretário.
Segundo o Prefeito Luciano Genésio a nova política
municipal de meio ambiente é uma proposta moderna na área ambiental e demonstra
um compromisso contínuo da cidade com sua sustentabilidade. “Isso possibilita a
implementação de um plano para o enfrentamento do problema no âmbito local com ações do Poder Público Municipal, visando a relação com os cidadãos e
instituições públicas e privadas na preservação, conservação, defesa, melhoria,
recuperação do meio ambiente, bem comum do povo, de natureza difusa e
essencial à sadia qualidade de vida da população, considerando seu valor
ecológico e suas ligações com a cultura local” disse o prefeito.
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