Prefeita Valéria Castro encaminha à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que isenta da Contribuição de Iluminação Pública contribuintes vinculados às unidades consumidoras de baixa renda.

A Prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, encaminhou à Câmara de Vereadores no último dia 04 de outubro, Projeto de Lei que dispõe sobre isenção da Contribuição de Iluminação Pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda.

Segundo a prefeita, a nova legislação proposta pelo poder executivo permite diminuir a taxa de iluminação pública de muitos sarneyenses e vai isentar 2.718 famílias do pagamento.

“A partir da aprovação do Projeto de Lei, a base de calculo da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública será pela quantidade de Kw/h consumidos no mês constante na fatura emitida pela empresa concessionária, no caso a Cemar, estabelecidos nas alíquotas cobradas mensalmente dos consumidores, ficando isentos da contribuição os consumidores residenciais das classe consumidoras das zonas urbana e rural com consumo de até 70 Kw/h" disse a prefeita.

Valéria afirmou ainda que isso só foi possível em razão da gestão ter tornado eficiente o parque de iluminação pública do município com lâmpadas de LED,  diminuindo a conta e transferindo esse benefício ao consumidor.