O
plenário da Câmara de Vereadores de Presidente Sarney aprovou durante seção
plenária realizada na última sexta-feira 07 a gratuidade de energia elétrica para famílias
de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A
medida que
dispõe sobre isenção da Contribuição de Iluminação Pública aos contribuintes
vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa
renda foi encaminhada pela Prefeita Valéria
Castro à Câmara no inicio de outubro passado.
Valéria disse que a nova legislação
proposta pelo poder executivo vai permitir a partir de janeiro do próximo ano diminuir a taxa de iluminação pública de
muitos sarneyenses e vai isentar 2.718 famílias do pagamento.
“Com a aprovação do Projeto
de Lei, a base de calculo da contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
será pela quantidade de Kw/h consumidos no mês constante na fatura emitida pela
empresa concessionária, no caso a Cemar, estabelecidos nas alíquotas cobradas
mensalmente dos consumidores, ficando isentos da contribuição os consumidores
residenciais das classe consumidoras das zonas urbana e rural com consumo de
até 70 Kw/h" disse a prefeita.
O presidente da Câmara,
Vereador Antonio dos Santos, o Totó, disse que a aprovação desse projeto de lei
só foi possível em razão da gestão ter tornado eficiente o parque de
iluminação pública do município com lâmpadas de LED, diminuindo a
conta e transferindo esse benefício ao consumidor.
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