O Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr.
Jefferson Portela, e o Coordenador Executivo do Pacto Pela Paz, Dr. Dicival
Gonçalves da Silva, convidam a comunidade pinheirense para se fazer presente na
palestra de sensibilidade para escolha dos membros do Conselho Comunitário pela
Paz, da cidade de Pinheiro, conforme o que preconiza a Lei 10.387/2015, que
institui o Programa Pacto pela Paz, que acontecerá no próximo dia 20?03,
quarta-feira, as 14:30 horas, no Auditória da UFMA - Campus de Pinheiro, na
estrada de Pacas.
O Pacto Pela Paz é um programa criado pelo Governo do Maranhão mediante
a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo objetivo é a promoção da paz
social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.
O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do
bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade.
O Policiamento de Proximidade tem como fundamento a descentralização dos
conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos problemas. Sua
implantação objetiva promover a aproximação entre policiais e cidadãos, e
reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial qualificada.
No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para
a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de
modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais.
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